Nos últimos anos, houve um aumento alarmante nas queixas sobre descontos indevidos nos benefícios do INSS. Esses descontos, muitas vezes aplicados sem autorização dos beneficiários, violam gravemente os direitos de cidadãos que dependem de seus benefícios para sobreviver.
Principais Tipos de Descontos Indevidos
1. Descontos de Associações e Sindicatos Não Autorizados
Muitos aposentados são surpreendidos com descontos indevidos nos benefícios do INSS relacionados a associações e sindicatos que nunca autorizaram ou sequer conhecem. Essas entidades, em alguns casos, obtêm os dados dos beneficiários de forma irregular e passam a descontar valores mensalmente, sem anuência. Essa prática é ilegal e fere o princípio da legalidade e a proteção do consumidor.
2. Descontos de RCC e RMC
A Reserva de Cartão Consignado (RCC) é um novo produto bancário que reserva 5% do rendimento líquido do beneficiário para o pagamento de faturas de um cartão de crédito específico. Muitas vezes, esse produto é oferecido de forma confusa, levando a adesões involuntárias.
A Reserva de Margem Consignável (RMC) é a margem reservada para empréstimos consignados. O problema surge quando essas reservas são usadas sem o consentimento do beneficiário, resultando em descontos indevidos que afetam sua renda mensal.
3. Descontos de Empréstimos Fraudulentos
Um dos casos mais graves é o desconto referente a empréstimos consignados que o beneficiário nunca contratou. Utilizando fraudes, terceiros acessam os dados dos beneficiários e realizam contratações sem consentimento, causando uma redução drástica nos benefícios de aposentados e pensionistas.
4. Descontos de Juros Abusivos
Outro problema comum é a cobrança de juros abusivos em contratos de empréstimo consignado. Muitas vezes, o beneficiário aceita os valores descontados sem questionar sua legalidade. Contudo, essa prática pode ser contestada judicialmente.
5. Descontos de Tarifas Bancárias e Cesta de Serviços
Embora os beneficiários tenham direito ao recebimento de seus benefícios sem custos adicionais, algumas instituições financeiras aplicam tarifas bancárias e cobranças de cestas de serviços que não foram solicitadas. Isso é indevido, pois o benefício previdenciário deve ser entregue integralmente ao segurado.
6. Descontos de Seguros Prestamistas Não Contratados
O seguro prestamista garante o pagamento de uma dívida em caso de morte, invalidez ou desemprego. No entanto, muitos beneficiários estão sendo cobrados por esse seguro sem terem contratado o serviço, o que caracteriza uma prática ilegal conhecida como venda casada.
Como Proteger seus Direitos Contra Descontos Indevidos nos Benefícios do INSS
Os descontos indevidos nos benefícios do INSS são uma grave violação dos direitos dos aposentados e pensionistas. É crucial estar atento a qualquer cobrança não reconhecida e procurar ajuda jurídica ao menor sinal de irregularidade. Um advogado especializado pode orientar sobre os melhores caminhos para resolver o problema, seja por meio de negociações extrajudiciais ou por via judicial, assegurando que os direitos dos beneficiários sejam preservados.
Se você está enfrentando alguma dessas situações, procure orientação jurídica imediatamente. O acompanhamento adequado é essencial para garantir que os descontos indevidos nos benefícios do INSS sejam cessados e que os valores sejam devidamente restituídos.
Por Gabriel Pereira, Advogado - OAB PI 23939
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